Apresentação
Esse guia de bolso foi criado para ser uma ferramenta prática e acessível a jornalistas, influenciadores e comunicadores que lidam com temas climáticos no Brasil. Ele reúne as principais informações sobre o Plano Clima, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil e as negociações internacionais nas Conferências do Clima da ONU, as COPs, com foco inicial na COP29, em Baku, no Azerbaijão.
Com um formato compacto, pensado para estar sempre à mão no celular, tablet ou computador, o guia oferece definições de termos técnicos, dicas rápidas e dados essenciais sobre a mudança do clima. Seja para consultas rápidas em entrevistas, produção de conteúdo ou de reportagens, ele busca facilitar a compreensão de assuntos complexos e ajudar na comunicação direta e efetiva de temas relacionados à mudança do clima.
Atualização
À medida que a agenda climática avança, o guia será atualizado, mantendo-se uma referência confiável para a cobertura desses temas. Se você busca um recurso prático e confiável para comunicar sobre clima de maneira eficiente, esse guia é para você.
Comunicando a mudança do clima
Quando falamos sobre mudança do clima, estamos diante de uma emergência global que já afeta diversos aspectos da vida da população, incluindo saúde, segurança alimentar, geração de energia e economia. O Plano Clima será o principal guia das ações para enfrentar a mudança do clima no país de 2024 a 2035.
A cobertura de temas climáticos deve ir além de conceitos e dados complexos: é crucial trazer contexto e explicar a relevância do tema para o país e a vida das pessoas. O Brasil, por exemplo, enfrenta grandes desafios no setor de mudança do uso do solo e florestas, responsável pela maior parcela das emissões líquidas nacionais, principalmente devido ao desmatamento.
Ao comunicar essas questões, é importante focar em três pilares:
Impacto local: Explique como a mudança do clima já afeta a vida das pessoas no Brasil. Por exemplo, a ciência atesta que um dos principais impactos do aquecimento global é o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como secas, ondas de calor e chuvas severas, que causam enchentes e deslizamentos de terra.
Dados e fontes confiáveis: Cite dados e políticas públicas oficiais, como o Plano Clima, como base para sua produção de conteúdo ou reportagens.
Soluções acessíveis: Destaque as oportunidades de transição para uma economia de baixo carbono, como inovação no agronegócio e energias renováveis, e medidas de adaptação bem sucedidas
Comunicar sobre a mudança do clima não é apenas informar, mas estimular a consciência e o senso crítico e mobilizar a ação em relação ao tema. Use esses dados e orientações para construir narrativas que inspiram ação.
Descomplicando os termos
Dados, fatos e conceitos essenciais para comunicar sobre clima no Brasil
Plano Clima: roteiro para um Brasil Próspero, Justo e Sustentável
O novo Plano Clima será o guia da política climática brasileira até 2035. Traz metas, ações e meios de implementação construídos com base na ciência e em amplo processo de discussão com a academia, sociedade civil, setor privado, estados e municípios.
O novo Plano Clima ajudará a promover um novo modelo de desenvolvimento para o país, fomentando o caminho para um futuro próspero, socialmente justo, sustentável e de baixo-carbono para a sociedade, economia e ecossistemas brasileiros
Sua elaboração foi conduzida, desde o final de 2023, pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática do país, integrado por 22 ministérios e presidido pela Casa Civil.
A participação social é uma inovação do novo Plano Clima. De 5 de junho a 17 de setembro de 2024, cidadãs e cidadãos de todo o país enviaram sugestões ao plano pela plataforma Brasil Participativo. O processo digital registrou quase 1.300 propostas, sendo que as mais votadas foram analisadas pelo governo federal e, algumas delas, incorporadas ao texto. Ao longo do período, ocorreram também oito plenárias presenciais em todos os biomas do Brasil para discussão de ações de enfrentamento à mudança do clima com a sociedade.
O plano terá dois pilares principais. O primeiro é voltado à mitigação, ou seja, à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo trata dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, será composto por planos setoriais: serão sete para mitigação e 15 para adaptação. O Plano Clima ainda trará Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O plano integra ações para a descarbonização da economia, adaptação e promoção de um novo sistema de desenvolvimento
O grande diferencial do Plano Clima brasileiro é sua abordagem transversal, que combina:
A definição de instrumentos de financiamento para sua execução, com o objetivo de promover um novo modelo de desenvolvimento para o país.
A identificação de caminhos para a descarbonização que levam em conta o melhor custo-efetividade para a economia brasileira como um todo.
Medidas que preparam o país para enfrentar as consequências da mudança do clima, aumentando sua resiliência e reduzindo suas vulnerabilidades.
Medidas de transição justa, garantindo que a economia de baixo carbono seja inclusiva e gere novas oportunidades de emprego.
Além disso, o Brasil se destaca no cenário global com sua liderança no combate ao desmatamento e nas ações de restauração florestal.
Estrutura do Plano Clima 2024-2035
Estratégia Nacional de Mitigação
Estratégia Nacional de Adaptação
ESTRATÉGIAS TRANSVERSAIS PARA A AÇÃO CLIMÁTICA
Como o Plano Clima Beneficia o Brasil?
O Plano Clima transforma o desafio de reduzir as emissões em uma plataforma de desenvolvimento sustentável e de baixo carbono. Ele abrange toda a economia e oferece benefícios diretos, como:
Ele abrange toda a economia e oferece benefícios diretos, como:
Entendendo as NDCs
As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) são o coração do Acordo de Paris, o tratado global que une quase todos os países do mundo no combate à mudança do clima.
Cada nação signatária do acordo se compromete a apresentar suas próprias metas de redução de emissões, com o objetivo de manter o aquecimento médio do planeta bem abaixo de 2°C, buscando limitar seu aumento a 1,5°C na comparação aos níveis pré-industriais.
Essas metas não são impostas, mas construídas por cada país, levando em conta sua realidade econômica, social e ambiental, e passam por revisões periódicas. E, o mais importante: pelas regras do Acordo de Paris, as atualizações das NDCs devem sempre elevar os compromissos de redução de emissões (ou seja, aumentar sua ambição), nunca podem retroceder nesse aspecto.
A Nova NDC Brasileira:
ambição e implementação
O Brasil largou na frente ao anunciar sua nova NDC ainda em novembro de 2024. O compromisso estabelece a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa do país em 2035, na comparação aos níveis de 2005. Isso equivale, em termos absolutos, a um corte de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente no ano de 2035.
A nova NDC traz uma meta em banda, que considera as variáveis na projeção de cenários futuros, reconhecendo que a implementação do compromisso será influenciada por fatores nacionais e globais até 2035. Apesar disso, a ambição do Brasil é alcançar o patamar de 67%.
A NDC abrange todos os setores da economia e gases de efeito estufa e está alinhada ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação ao período pré-industrial. Permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, equilibrando emissões e remoções de gases por meio de ações como reflorestamento e captura de carbono.
Construído a partir do Plano Clima, o novo compromisso refletirá, no plano internacional, os objetivos da política climática nacional.
Brasil rumo à COP30:
Troika e Missão 1,5
O mais recente relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) sobre o nível global de emissões constatou que, se os compromissos das atuais NDCs não forem ampliados, o mundo poderá seguir em uma trajetória de aquecimento de 2,6 a 3,1°C até o final do século. Esse cenário ultrapassa o limite crítico de 1,5°C, o que pode causar consequências desastrosas para as pessoas, o planeta e as economias.
Para manter ao alcance a meta de 1,5°C, em 2023, foi criada a Troika de presidências das COPs do Clima, composta pelos países líderes da COP28 (Emirados Árabes Unidos), COP29 (Azerbaijão) e COP30 (Brasil). Essa aliança tem o objetivo de construir um trabalho contínuo e coerente entre as presidências para estimular a apresentação de novas NDCs mais ambiciosas, por meio da iniciativa "Missão 1,5".
Também busca estimular a canalização de recursos financeiros, tecnologia e capacitação em prol do cumprimento das NDCs, sobretudo nos países em desenvolvimento, que precisam de apoio para fazer a transição rumo a economias de baixo carbono e preparadas para enfrentar os impactos da mudança do clima.
Iniciativas complementares ao Plano Clima
Pacto pela Transformação Ecológica
Constitui o compromisso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de atuarem de maneira harmônica e cooperativa para a adoção de medidas voltadas aos objetivos de sustentabilidade ecológica; desenvolvimento econômico sustentável; justiça social, ambiental e climática; consideração dos direitos das crianças e das gerações futuras; e resiliência a eventos climáticos extremos.
O pacto demonstra que a visão do Brasil rumo à transformação ecológica é compromisso de Estado de longo prazo. Consagra dez compromissos com 26 matérias prioritárias, organizadas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.
Plano de Transformação Ecológica
Plano de investimentos que visa reestruturar a dinâmica econômica nacional para promover o desenvolvimento sustentável, baseado na inovação tecnológica e na utilização racional dos recursos naturais. Apoiando o Plano Clima, responderá às necessidades de mitigação e adaptação diante da crise climática reposicionando a economia brasileira em novo ciclo de crescimento econômico de baixo carbono.
Trajetória Climática do Brasil: De Estocolmo à Liderança Global
1972
Conferência de Estocolmo
Primeira conferência global sobre meio ambiente, que lançou as bases para a integração de temas ambientais nas políticas nacionais, incluindo o Brasil.
1988
Criação do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas)
A formação do IPCC estimulou a agenda climática mundial, trazendo o debate sobre mudanças climáticas para o centro das discussões políticas globais e influenciando o Brasil.
1992
ECO-92 no Rio de Janeiro
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento colocou o Brasil no centro das discussões ambientais globais, com a criação da Agenda 21 e a UNFCCC.
1997
Protocolo de Kyoto
Primeiro acordo climático global que estabeleceu metas de redução de emissões para países desenvolvidos. O Brasil participou como país em desenvolvimento, sem metas obrigatórias, mas engajado em ações voluntárias.
2009
Criação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
O Brasil lança sua política climática nacional, que definiu voluntariamente o compromisso de adotar ações de mitigação buscando reduzir suas emissões de gases-estufa entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões projetadas para 2020. (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009)
2010
Decreto sobre ações de mitigação
Decreto do governo federal define um conjunto de dez ações com metas até 2020 para cumprimento do compromisso determinado na PNMC. Essas ações serviram de base para a elaboração das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs, na sigla em inglês), no âmbito da UNFCCC. O decreto pode ser considerado a primeira versão do atual componente de mitigação do novo Plano Clima. (Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010)
2015
Acordo de Paris (COP21)
O Brasil assume o compromisso de reduzir suas emissões em 37% até 2025 e 43% até 2030, comparado aos níveis de 2005, e de atingir a neutralidade climática até 2050, no que se consolidaria como sua primeira NDC.
2016
Ratificação do Acordo de Paris
O Brasil ratifica o Acordo de Paris, formalizando seu compromisso com a comunidade internacional para começar a cumprir sua NDC.
Plano Nacional de Adaptação (PNA)
O PNA foi elaborado pelo governo federal em colaboração com a sociedade civil, setor privado e governos estaduais para promover a redução da vulnerabilidade nacional à mudança do clima. Incluía 11 planos setoriais. O componente de adaptação do novo Plano Clima é a revisão do PNA. (Portaria nº 150, de 10 de maio de 2016)
2023
2024
2025
Elaboração do novo Plano Clima
Em setembro de 2023, o Brasil começa a formular o novo Plano Clima, com ações atualizadas para guiar o país no enfrentamento à mudança do clima até 2035. O processo de elaboração se estenderá até 2025.
2025
COP30 em Belém do Pará
O Brasil sediará e presidirá a COP30, um marco para o país consolidar sua liderança nas negociações climáticas globais e apresentar avanços na redução do desmatamento e transição energética, além de demonstrar seu potencial enquanto provedor de soluções climáticas.
Glossário sobre clima e negociações
Adaptação: Ações para ajustar sistemas naturais e humanos considerando o clima e seus impactos no presente e em cenários futuros.
(Fonte: IPCC)
Acordo de Paris: Tratado internacional sobre mudança do clima adotado por 195 países na COP21, em Paris, em 2015, e vinculado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Seu objetivo principal é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e empenhar esforços para limitar essa elevação a 1,5°C, limite apontado pela ciência como o mais seguro para evitar consequências desastrosas às pessoas, ao planeta e às economias. Por isso, nos últimos anos, os países têm reconhecido a necessidade de impedir que o limiar de 1,5°C seja ultrapassado.
(Fonte: UNFCCC)
Combustíveis fósseis: Carvão mineral, gás e petróleo e seus subprodutos. Esses recursos foram formados há milhões de anos, a partir do depósito de matéria orgânica (plantas e animais mortos) submetida a condições especiais de temperatura e pressão. Responsáveis por grande parte das emissões (liberação) de gases de efeito estufa na atmosfera, visto que estas fontes são combustíveis (precisam ser queimadas para gerar energia) e liberam gases de efeito estufa que impactam a saúde e o meio ambiente.
(Fonte: EPE)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês): Adotada em 1992 e em vigor desde 1994, é a convenção por meio da qual os países coordenam a resposta global à mudança do clima. Tem por objetivo a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, de maneira a limitar interferências humanas que afetam o sistema climático. Tem 198 partes.
(Fonte: UNFCCC)
COP (Conferência das Partes) do Clima: Órgão supremo de tomada de decisões da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Reúne todos os países que a integram (chamados de “partes”) para avaliar sua implementação e adotar decisões que visam promover sua implementação efetiva. Normalmente, a COP ocorre uma vez ao ano durante duas semanas, em novembro ou dezembro. A presidência muda anualmente e se alterna entre as cinco regiões reconhecidas pela ONU – África; Ásia; América Latina e Caribe; Europa Central e Oriental; e Europa Ocidental e Outros.
(Fonte: UNFCCC)
Financiamento climático: Embora não haja uma definição pactuada entre os países para o termo, refere-se aos recursos financeiros voltados ao enfrentamento à mudança do clima por atores públicos e privados, em escala global e local, incluindo fluxos financeiros internacionais para países em desenvolvimento.
(Fonte: IPCC)
Fontes de energia não-renováveis: Fontes finitas ou esgotáveis. Para a maioria delas, a reposição na natureza é muito lenta, pois resulta de um processo de milhões de anos sob condições específicas de temperatura e pressão. Quanto mais usamos as fontes de energia não renováveis, menos teremos no estoque total. Exemplos: petróleo, carvão mineral, gás e energia nuclear.
(Fonte: EPE)
Fontes de energia renováveis: Fontes consideradas inesgotáveis, pois suas quantidades se renovam constantemente ao serem usadas. Exemplos: hídrica (energia da água dos rios), solar (energia do sol), eólica (energia do vento), biomassa (energia de matéria orgânica), geotérmica (energia do interior da Terra) e oceânica (energia das marés e das ondas).
(Fonte: EPE)
Gases de Efeito Estufa (GEE): Gases que retêm calor na atmosfera, causando o aquecimento global. Exemplos: dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O), metano (CH4) e ozônio (O3).
(Fonte: IPCC)
Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima da ONU (IPCC, na sigla em inglês): Criado em 1988 pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o IPCC fornece aos governos, em todas as esferas, informações científicas que subsidiem o desenvolvimento de políticas climáticas. Os relatórios do IPCC também são uma contribuição fundamental para as negociações internacionais sobre mudanças climáticas.
(Fonte: IPCC)
Justiça Climática: Associa desenvolvimento e direitos humanos em busca de uma abordagem centrada nos seres humanos para enfrentar a mudança do clima. O objetivo é garantir os direitos das populações mais vulneráveis, distribuindo, de forma equitativa e justa, os prejuízos e benefícios da mudança do clima e seus impactos.
(Fonte: IPCC)
Matriz energética: O conjunto de fontes utilizadas em um país, ou no mundo, para suprir a necessidade de energia.
(Fonte: EPE)
Mitigação: Ações para reduzir emissões de gases de efeito estufa ou ampliar os sumidouros desses gases – ver verbete “Sumidouro”.
(Fonte: IPCC)
Nova Meta Quantificada Coletiva sobre Financiamento Climático (NCQG, na sigla em inglês): É a nova meta global de financiamento climático sob o Acordo de Paris. Deve ser definida antes de 2025, levando em conta o piso de US$ 100 bilhões anuais, estabelecido em 2009 na COP15, em Copenhague. A NCQG precisa considerar as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento e, pelo cronograma, deve ser decidida na COP29, em Baku.
(Fonte: UNFCCC)
Perdas e danos: Danos causados por impactos e riscos impostos pela mudança do clima. Podem ser econômicos, como estradas destruídas por chuvas extremas, ou não econômicos, como práticas culturais inviabilizadas pelos efeitos do aquecimento global.
(Fonte: IPCC)
Período pré-industrial: Período de vários séculos antes do início da atividade industrial em grande escala, por volta de 1750. É utilizado como referência para medir o aumento de emissões de gases de efeito estufa.
(Fonte: IPCC)
Sumidouro: Qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova gases de efeito estufa da atmosfera, como as florestas.
(Fonte: IPCC)
Referências: outros guias que podem te ajudar
Mudanças climáticas para profissionais da saúde: Guia de bolso (Ministério da Saúde, 2024)
Comunicando sobre a Mudança do Clima: curso da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para agentes públicos e legisladores
Clima - Tenha uma visão geral (em inglês): guia da UNFCCC com as informações mais importantes sobre o regime de mudança do clima das Nações Unidas
Este material foi elaborado com o apoio do Programa de políticas sobre Mudanças do Clima (PoMuC) uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). É implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH no contexto da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável.
As ideias e opiniões expressas nesta publicação são dos/as autores/as e não refletem necessariamente a posição do Ministério Federal de Assuntos Econômicos e Proteção Climática (BMWK), ou da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
